AVERBAÇÃO DE LEILÃO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR JÁ FALECIDO

APELAÇÃO. DÚVIDA REGISTRAL. AVERBAÇÃO DE LEILÃO INFRUTÍFERO DO IMÓVEL, O QUAL HAVIA SIDO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO APELADO/CREDOR. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR/ENTÃO PROPRIETÁRIO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO ?DESCONHECIDO?. DÚVIDA DO CARTÓRIO QUANTO À VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 27 DA L. 9.514/97. NOTIFICAÇÃO QUE, CASO TENHA SIDO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, É CONSIDERADA VÁLIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. CONTRATO QUE SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TAL ANÁLISE. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. APELADO QUE INFORMOU, NAS CONTRARRAZÕES, QUE O DEVEDOR FALECEU CERCA DE OITO ANOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES EM QUESTÃO. APELADO QUE TINHA CONHECIMENTO DO FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DE EXPEDIR AS NOTIFICAÇÕES. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR JÁ FALECIDO. INVALIDADE. PRECEDENTES. DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003133-16.2019.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO -  J. 12.07.2021)