APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. 1. JULGAMENTO OCORRIDO SEM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO EM 1º GRAU. IRREGULARIDADE SUPRIDA MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA EM FASE RECURSAL, INFORMANDO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE REGISTRO. JUÍZO SOBRE A INVALIDADE DE AVERBAÇÃO POSTERIOR QUE DECLAROU SEM EFEITO A ESCRITURA DE DOAÇÃO COM USUFRUTO. EXAME QUE ULTRAPASSA A NATUREZA REGULAMENTAR DO PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. LITIGIOSIDADE ACERCA DA VALIDADE DO ATO QUE DEVE SER SOLUCIONADA EM AÇÃO PRÓPRIA.  3. PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0010684-97.2019.8.16.0130 - Paranavaí -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE BORTOLETO -  J. 05.08.2020)