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12/12/2022

BA: Programa Residência Legal entrega títulos de propriedade

Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra se torna realidade

O Município de Barra/BA realizou, na tarde do dia 8 de dezembro, a primeira entrega de títulos de propriedade no âmbito do “Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel Passado”, iniciativa que busca promover a regularização fundiária urbana (Reurb) na cidade. O programa é uma parceria da Prefeitura Municipal, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas de Barra/BA.

Os títulos de propriedade foram entregues a moradores da comunidade do Bairro Pecuária, o primeiro núcleo informal consolidado do município a contar com seus imóveis devidamente regularizados. A solenidade contou com a presença do prefeito de Barra, Artur Silva Filho; da primeira-dama, Dayane Cristiane Lessa Silva; do desembargador Emílio Salomão Resedá Pinto, que participou da entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários contemplados pelo programa, representando o corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Jatahy Fonseca Júnior; e do registrador imobiliário, Hervison Soares, dentre outras autoridades municipais.

De acordo com Hervison Soares, a Reurb é um importante programa de política pública que efetiva o princípio constitucional da dignidade humana, promove o resgate da cidadania e permite o crescimento econômico-social por meio da geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do cidadão, levando o progresso e desenvolvimento à comunidade, garantindo, assim, segurança jurídica e pacificação social. No dia anterior, Hervison também participou, como registrador designado, da entrega de 75 títulos de propriedade em Xique-Xique/BA, por meio do "Programa Minha Casa de Verdade". A solenidade ocorreu no Bairro Nova Iguira, primeiro núcleo informal consolidado a contar com a regularização de seus imóveis fora da sede municipal.

Durante a cerimônia, o desembargador Salomão Resedá, citando Bertolt Brecht, homenageou o registrador de imóveis com as seguintes palavras: “O homem que luta um dia é bom. O homem que luta um mês é muito bom. O homem que luta um ano é melhor ainda. O homem que luta sempre é imprescindível. Você é um deles, Hervison; você é imprescindível!”

Fonte: IRIB, com informações da Prefeitura de Barra/BA | Foto: Prefeitura de Barra/BA

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