CANCELAMENTO DA MATRÍCULA EM RAZÃO DE SUPOSTA DUPLICIDADE

APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM RAZÃO DE SUPOSTA DUPLICIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO. POSSUIDOR DO BEM IMÓVEL. RETIFICAÇÃO DO TÍTULO PELO MUNICÍPIO QUE RESULTOU EM ALTERAÇÃO DE CONCESSIONÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE QUE OFENDE O ART. 124 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000903-45.2018.8.16.0208 - Paranaguá -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ -  J. 10.08.2020)