O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n. 5.106/2019, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que institui o documento de identidade de Registradores de Imóveis e Notários e de escreventes das serventias extrajudiciais. O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional. O projeto de lei havia sido aprovado em plenário no último dia 22 de fevereiro, depois de tramitar desde 2019 no Parlamento.

O projeto de lei propôs que o documento será emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. Também poderá ser emitido por sindicatos ligados à confederação, desde que com autorização expressa da entidade e respeitado o modelo próprio. A confederação emitirá o documento de identidade também aos não sindicalizados.

De acordo com as informações da Agência Senado, Bolsonaro ouviu os Ministérios do Trabalho e Previdência; da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria-Geral da Presidência da República. A recomendação pelo veto do PL foi fundamentada na “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.” A mensagem de veto ainda aponta que “o documento ora proposto seria mais uma forma de aumentar gastos e burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que causaria desnecessária confusão documental e cadastral no país.”

Veja aqui a íntegra do PL.

Fonte: IRIB

Foto: Antônio Cruz/Paládio do Planalto