Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira, dia 18 de maio, o Decreto n. 11.071/2022 do Ministério da Economia, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural. Ele entra em vigor imediatamente.

De acordo com o texto, compete ao Grupo de Trabalho "a integração e a interoperabilidade entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais, estabelecimentos agropecuários, produtores rurais e financiamentos do setor rural; a implementação do compartilhamento de informações entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais; a reorganização da coleta de dados e a resolução de problemas cadastrais de produtores rurais, de imóveis rurais e de estabelecimentos agropecuários e a utilização de abordagens integradas e estratégicas entre os sistemas de dados e para a produção de estatísticas.”

O Grupo de Trabalho Interministerial vai trabalhar até 11 de julho de 2023, devendo elaborar e apresentar, no prazo de trinta dias contados da data da conclusão dos trabalhos, o relatório final das suas atividades. O documento deve ser encaminhado aos ministros da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao titular do Trabalho e Previdência, além do presidente do Banco Central.

É só acessar aqui para conferir a íntegra do Decreto 11.071/2022.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Divulgação