Clícia Roquetto, diretora de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), participou nesta sexta-feira, 16 de agosto, do II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins. O evento, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, foi pensado para capacitar e promover a troca de conhecimentos entre os profissionais de Registro de Imóveis, governos municipais e estadual, instituições privadas e sociedade civil. 

A Reurb tem sido um dos principais focos de atuação do Poder Judiciário do Tocantins, devido à complexidade das questões envolvendo posse e propriedade de terras no estado. A palestra Regularização Fundiária Urbana: Controvérsias e Desafios Decorrentes da Lei nº 13.465 de 2017, por exemplo, explorou os principais desafios legais e práticos desde a implementação da Lei. "O Estado do Tocantins é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), coordenado pelo juiz Wellington Magalhães, faz um trabalho fantástico de orientação e capacitação dos agentes municipais. O Núcleo é formado por uma equipe multidisciplinar que presta toda a assessoria aos Municípios e aos Registros de Imóveis!", destacou Clícia. 

Ela também ressaltou a importância do evento. "Foi uma honra tratar das questões humanitárias da Reurb, com foco em assegurar o direito de moradia e o direito de propriedade aos ocupantes de núcleos urbanos informais consolidados, que por tanto tempo viveram à margem da regularidade, sem nenhuma segurança jurídica. Temos muito o que aprender com as boas práticas dos Estados, e poder contribuir com as discussões a respeito dos desafios que a Reurb enfrenta para sua real efetivação foi enriquecedor. 

A participação da diretora no seminário reflete o compromisso contínuo do RIB e da Aripar em apoiar e colaborar com iniciativas que buscam resolver os desafios da regularização fundiária no Brasil, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nos processos registrais.  

O evento também contou com a participação de Fábio Roque, registrador de imóveis de Palmas/TO, que compartilhou sua experiência sobre a aplicação da legislação.