DISCORDÂNCIA - DILIGÊNCIA REGISTRAL - ESCRITURA DE DOAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO INVERSA DE DÚVIDA REGISTRAL. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A DILIGÊNCIA REGISTRAL VINCULADA A ESCRITURA DE DOAÇÃO QUE EXPLICITAVA DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DA FRAÇÃO IDEAL DOADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA PELA PARTE INTERESSADA. PLEITO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, O SATISFATÓRIO ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS EXIGIDAS PELO AGENTE DELEGADO. PROMOVIDA A DEVIDA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA QUANTO À ÁREA OBJETO DA DOAÇÃO, RETIRANDO-SE AS ESPECIFICAÇÕES QUANTO ÀS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DA FRAÇÃO IDEAL. PARECER MINISTERIAL (EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU) PELA PROCEDÊNCIA DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000378-48.2020.8.16.0158 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 05.06.2023)