Embargos de declaração cível. Procedimento de dúvida inversa. Omissão. Não existência de qualquer vício. Julgado que contempla a questão trazida pelas partes. Mero descontentamento com a decisão proferida. Impossibilidade na via eleita. Rejeição. 1. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. (STJ, EDclAgRgREsp nº 10270- DF, rel. Min. Pedro Acioli, DJU 23.09.1991, p. 13067). 2. “EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRESTAÇÃO CONTAS EM SEGUNDA FASE HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO VERIFICADAS MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE, QUE APENAS NÃO CONCORDA COM O POSICIONAMENTO ADOTADO NA DECISÃO EMBARGADA INADEQUAÇÃO DA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR SUPOSTA INJUSTIÇA DO JULGADO MATÉRIA EM DESLINDE COMPLETA E FUNDAMENTADAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS” (TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1035493-5/01 - Cornélio Procópio – minha relatoria - Unânime - J. 18.12.2019). 3. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0009057-86.2018.8.16.0035/1 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - J. 17.02.2020)