O primeiro painel do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi pensado para contextualizar os participantes sobre as duas linhas temáticas principais do evento: os 180 anos do sistema de Registro de Imóveis brasileiro e os 50 anos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Na palestra ?O passado e o presente do Registro de Imóveis: o futuro é agora?, o oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Ivan Jacopetti do Lago, e o oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, analisaram a construção histórica do modelo registral brasileiro, chegando até o atual momento da atividade. 

Ivan iniciou o painel com um contexto histórico da economia do país no início do sistema de RI, em que só pessoas próximas aos bancários conseguiam empréstimos, devido à falta de garantias. A maior parte dos fazendeiros dependia de comissários e de comerciantes de escravos, que eram as pessoas mais ricas da época. Por isso, ele considera que a marca do surgimento do Registro de Imóveis e das garantias é a mudança da economia personalizada para a economia impessoal. ?Não havia mais necessidade de as pessoas se conhecerem para que os negócios ocorressem, porque se confiava no ativo dela?, avaliou.  

O que se seguiu foi uma verdadeira aula de história sobre o contexto econômico, cultural e político vivido pelo país desde o retorno de Dom Pedro I para Portugal, em função de uma crise que ameaçava seu trono, deixando Dom Pedro II ainda criança. Isso gerou uma série de turbulências internas, abrindo um combate especial entre conservadores e liberais, com revoltas surgindo em estados conservadores ? como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco ? defendendo a centralização e em estados mais liberais ? como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ? defendendo a autonomia das províncias.  

Um dos resultados desse novo contorno político foi a criação do Ato Adicional, que dava às províncias uma série de poderes, entre eles o de organizar o quadro civil e os gastos judiciais de seus territórios. ?Nos interessa aqui, então, que as províncias, por meio da Assembleia Provincial, passariam a organizar seus judiciários e a atividade dos tabeliães.? 

Sobre o surgimento da Lei do Registro Geral Hipotecário, marco inicial do sistema de Registro de Imóveis nacional, Ivan ressaltou que isso ocorreu quando conservadores estavam no poder, em um período conhecido como Tempo Saquarema, em que foi necessário modernizar o país. Na sequência, ele apresentou alguns resgates históricos dos primeiros títulos de imóveis a serem registradores, bem como dos primeiros escrivães e registradores a serem nomeados, visto que, por muito tempo, os principais ativos a serem registrados eram as pessoas escravizadas.  

João Pedro Lamana Paiva deu sequência à exposição observando, com um salto no tempo, que a hipoteca, início de todo esse processo, quase foi extinta, retornando atualmente devido à aprovação da Projeto de Lei nº 4.188/2021. ?É um tema importantíssimo e tão atual, mas que estava na CTI. Em compensação, agora ela volta com toda força com procedimento de execução igual à alienação fiduciária?, explicou. 

Lamana aproveitou a ocasião para relembrar alguns pontos importantes da evolução do sistema brasileiro desde a Lei nº 1.237/1864, que transformou o registro de hipotecas em Registro Geral de Imóveis, substituindo a tradição pela transcrição. ?Até então, a simples entrega da mercadoria já transferia a propriedade?, lembrou. Passando pelo Sistema Torrens e pelo surgimento da matrícula ? biografia e a própria certidão de nascimento de um imóvel ?, chegou ao início da era digital, com a criação do Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009). Ele considera que, apesar de ter colocado um prazo irreal para adequação, esse foi o pontapé do sistema digital.  

O consagrado registrador destacou a quantidade de reuniões governamentais, ministeriais e com o Poder Judiciário para criação de textos que permitissem os serviços digitais. ?Isso é muito importante porque o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado permite a qualquer cidadão do mundo com internet acessar e buscar uma certidão em até quatro horas. Ou poderá encaminhar o seu título protocolo em qualquer legislação do Brasil?, exemplificou.  

Para fechar sua fala, Lamana destacou o termo ?do manuscrito ao sistema eletrônico?, marcando que de um registro rudimentar, feito em grandes livros e em sem lógica, atualmente é possível saber tudo o que acontece em um Registro de Imóveis pela internet, com a ferramenta do Mapa do Registro de Imóveis. 

Celebração dos 180 anos 

Em paralelo, na área de estandes, os participantes têm se emocionado com a Instalação do Túnel do Tempo do Registro de Imóveis, em que a história do RI é recontada em um túnel com três telas de led, totalizando mais de 50 metros de cumprimento, na qual estão expostas narração, imagens em vídeo e infográfico sobre esse período.