Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro a diretora de Regularização Fundiária Urbana, Clícia Roquetto, o vice-diretor da mesma pasta, Paulo Olegário, juntamente com o diretor de Regularização Fundiária Rural, Greg Barreto, participaram de uma reunião com representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com outros especialistas e autoridades para discutir como as práticas realizadas no Moradia Legal do estado podem ser replicadas em todo o país. O objetivo é alcançar resultados similares aos de Pernambuco nas ações de Reurb, que impressionam pela qualidade, eficácia e eficiência.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário de Pernambuco ? promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE ? para orientar entes públicos sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, conforme a Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018. Além disso, busca efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos Registros de Imóveis, assegurando os direitos constitucionais à moradia digna, à segurança jurídica e à paz social.
 
Durante a reunião, foi destacada a metodologia desenvolvida pelo professor Silvio Gornés, que criou o software CDRF para garantir a otimização do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O programa, com sucesso comprovado em Pernambuco, tem planos de expansão para outros estados, como Bahia e Maranhão, e outros mais que se mostrarem interessados.

Sara Lima, representante do TJPE, enfatizou que "um dos pilares do sucesso do Moradia Legal é, definitivamente, a participação ativa dos registradores imobiliários?. O oficial do 4º Registro de Imóveis de Recife, Paulo Olégario, destacou a importância da parceria com as prefeituras para a efetiva implementação do programa, sugerindo que "iniciar o diálogo com a administração municipal e solicitar seu apoio é o primeiro passo para a implementação do Moradia Legal".

Além dos esforços para a expansão do programa, está sendo planejada uma live para apresentá-lo a mais estados, visando ampliar seu impacto e garantir moradia digna e segurança jurídica para ainda mais famílias.

Além dos já citados, também participou da reunião Franklin Monteiro Estrella, registrador do 1º Ofício de Alegre-ES, representando o IRIB.