APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SUSCITADA QUE REQUER O REGISTRO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM SEU NOME EM DECORRÊNCIA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL REALIZADA EM FORMAL DE PARTILHA. ÁREA QUE, INICIALMENTE, PERTENCIA A UM LOTE MAIOR, QUE FORA SUBDIVIDO EM OUTRAS PORÇÕES MENORES. MATRÍCULA QUE JÁ CONSTAVA EM NOME DO GENITOR DA SUSCITADA. CARTÓRIO SUSCITANTE QUE NÃO PODE EXIGIR A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA TODA APENAS PELA SUSCITADA. REGISTRO QUE NÃO RESULTARÁ EM NOVA SUBDIVISÃO, MAS APENAS MANTERÁ O REGISTRO ANTERIOR (ART. 196 DA LRP). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0010777-52.2017.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 07.04.2020)