31 de dezembro de 1973

                               

 

Promulgação da Lei Federal nº 6.015 (Lei dos Registros Públicos), que completará 50 anos em 2023.

Para organizar os registros de todos os atos jurídicos da vida de uma pessoa, do nascimento à morte, passando por todos os negócios imobiliários, foi criada a Lei nº 6.015/1973.

Para o Registro de Imóveis, a grande novidade foi o fólio real - uma página específica para cada imóvel, aberta a partir do ato de sua matrícula, que concentraria todos os atos relacionados à propriedade. Até então, os registros eram feitos em livros de grandes dimensões, organizados em séries segundo a natureza dos negócios registrados, sendo cada novo ato, relativo a qualquer imóvel, lançado na mesma folha, em ordem cronológica.

Esse foi o ponto de partida para alcançar os atuais níveis de eficiência registral na entrega de informações para o usuário, para o país e para a formação de estatísticas.