Ao longo dos últimos dias, diversos órgãos e entidades se uniram em prol da regularização fundiária em todo o território nacional. Os Registros de Imóveis, as administrações públicas municipal, estadual e federal, o Poder Judiciário e as entidades representativas têm trabalhado incansavelmente para promover a regularização de terras urbanas e rurais. Confira os destaques: 

Norte 

Amazonas  

• O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e a prefeita de Presidente Figueiredo firmaram um termo de cooperação para facilitar a regularização fundiária na região.

Rondônia 

• O Governo de Rondônia criou a Comissão de Regularização Fundiária para acelerar o processo de regularização das terras no estado. A função é sugerir procedimentos e atos normativos essenciais para efetivar a regularização, assegurando a representatividade de todos os segmentos interessados.  

Nordeste 

Bahia 

• Moradores do bairro da Caixa D?Água, em Lauro de Freitas, serão beneficiados com a regularização de seus imóveis. Inicialmente, cerca de 130 famílias serão contempladas.  

• A Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou a regularização fundiária do Loteamento Bruno Bacelar, beneficiando cerca de 257 famílias pelo Programa Morar Legal.  

Ceará 

• As ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza serão integradas ao programa Solo Seguro ? Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa iniciativa visa a regularização plena de núcleos urbanos informais e favelas, facilitando o acesso aos Registros de Imóveis e a colaboração com outros parceiros.  

• O prefeito de Caucaia e a Defensora Geral do Ceará, Sâmia Farias, assinaram um termo de cooperação para auxiliar na regularização fundiária no município. A parceria ajudará moradores que não podem pagar pelo levantamento técnico necessário.  

Centro-oeste 

Goiás 

• O maior projeto de Regularização Fundiária de Campo Largo foi iniciado, visando atender quase 600 famílias dos bairros Jardim Meliane e Jardim Novo Horizonte. A Prefeitura Municipal, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realizou dois encontros, um em cada bairro, com a presença de cerca de 500 pessoas para apresentar as ações do projeto e tirar as dúvidas dos moradores.  

Mato Grosso 

• Moradores dos bairros Ezequiel Ramim, Vila Mineira, João Bosco Burnier, Vila União, Vila Verde e Residencial Marajó, em Rondonópolis, receberam os títulos definitivos de suas moradias pelo programa de regularização fundiária da pPefeitura. No total, 118 processos foram concluídos recentemente.  

Sudeste 

Espírito Santo 

• A Prefeitura de Nova Venécia começou o processo de regularização fundiária em sete bairros, visando garantir segurança jurídica para as famílias residentes. O processo será realizado em são Rúbia, Fick (Filomena), Parque das Flores, Dom José Dalvid, Aeroporto Municipal (Aeroporto II), e parte do Bairro Municipal I.  

São Paulo 

• O Programa Casa Legal, criado pela Prefeitura de Praia Grande para regularização habitacional, já beneficiou mais de 1.000 famílias em diversas regiões da cidade. As áreas atendidas incluem Jardim Silmara, Jardim Monte Serrat II, Jardim Cruzeiro do Sul, Mirim, Tupiry, Jardim Primavera, Vila das Caieiras I, Vila das Caieiras II e Vila Sônia II.  

• A Prefeitura de Guarulhos entregou 17 títulos de propriedade aos moradores do loteamento Gopoúva I, na região central da cidade. A entrega foi realizada por meio do GRU Legal, que já distribuiu mais de quatro mil títulos de propriedade desde 2017.  

• As ações de regularização fundiária em Praia Grande estão progredindo, com a previsão de entrega de mais 500 títulos em junho pelo programa Cidade Legal. Nesta etapa, serão beneficiadas famílias de cinco núcleos: Jardim Universitário (Bairro Quietude), Avenida dos Sindicatos 1 e 2 (Mirim), e Celimar A e B (Nova Mirim).   

Sul 

Santa Catarina 

• Em Capivari de Baixo, 51 processos estão pré-aprovados e em fase de regularização. Os imóveis em questão estão situados nos bairros Caçador, Cachoeirinha, Três de Maio, Santa Lúcia, Santo André e Vila Flor.  

Paraná 

• A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização de Curitiba emitiu um parecer favorável à regularização de três unidades educacionais do sistema público municipal da capital.