Um questionamento constante dos usuários dos serviços eletrônicos oferecidos pelos cartórios de Registro de Imóveis diz respeito ao fato de as exigências variarem de Estado para Estado – e até mesmo de município para município. Esse problema começará a ser resolvido em breve, com a criação do Comitê de Normas Técnicas (CNT), uma iniciativa do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

O CNT terá a missão de uniformizar o registro eletrônico em todo o Brasil, por meio de ações que resultarão não só na conciliação entre as normas jurídicas e a linguagem tecnológica, mas na padronização do atendimento aos usuários. As instruções técnicas para a normalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) envolverá tanto os requisitos aplicáveis à operação dos sistemas de software quanto a forma de operar esse programa.

A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 23 de setembro, quando foram definidos os passos a serem seguidos pelo CNT no processo de criação das normas. De acordo com o presidente do ONR e coordenador do comitê, Flauzilino Araújo dos Santos, depois de elaboradas, as normas serão submetidas a no Conselho Deliberativo. Este, por sua vez, será responsável por repassar as instruções para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que regula o ONR e zela pelo cumprimento do estatuto.

A criação do CNT é mais um passo no processo de digitalização dos serviços registrais imobiliários, que se tornou necessária sobretudo durante a pandemia de Covid-19. A Central Eletrônica do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) atendeu a demanda remota de forma eficiente, graças aos contínuos investimentos em inovação e novas tecnologias.

Com a criação do CNT, a expectativa é de ampliação da segurança jurídica, uma vez que será possível eliminar possíveis ruídos na interpretação da legislação. Também compõem o Comitê os registradores José Eduardo Moraes, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Sérgio Ávila, Dória Martins e Valdiram Cassimiro.