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09/12/2021

SC: Programa Lar Legal entrega títulos de propriedade

Foi a primeira entrega de escrituras em São Ludgero, no interior catarinense; emoção marcou a ação na cidade

O programa Lar Legal, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC), promoveu a entrega de 17 títulos de propriedade em São Ludgero, no interior do estado. Foi a primeira vez que o município do sul catarinense registrou a distribuição de títulos pelo Lar Legal.

A entrega da documentação aconteceu na última quinta-feira, dia 2 de dezembro, no Centro Comunitário do bairro Dona Jordina, distrito onde estão localizadas todas as matrículas agora regularizadas. Houve momentos de grande emoção durante a solenidade.

Segundo o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, a entrega dos títulos foi uma das melhores notícias que recebeu nos últimos anos. “Essa entrega é motivo de muita emoção”, afirmou ele, que acompanhou o trâmite dos processos desde o início, quando ainda era vice-prefeito do município. O gestor relembra, como exemplo, a família de Antônio Martinho Matos (já falecido), conhecido como “Seu Toco”, que pleiteava há mais de 40 anos o reconhecimento da propriedade.

Para ele, a concretização do objetivo conjunto foi graças ao trabalho promovido com muita seriedade e responsabilidade para que pudessem entregar as matrículas, mas também com dignidade e respeito a essas pessoas. “Vai ser um dos melhores presentes de final de ano que vamos poder entregar para essas famílias”, destacou o prefeito.

O programa Lar Legal, fonte de inspiração e referência nacional, foi criado há mais de 21 anos. Em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem por finalidade a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não.

Fonte: TJSC

Foto: Site/TJSC

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