Dia Nacional do Registro de Imóveis pode se tornar realidade

Em 21 de outubro de 1843, Dom Pedro II promulgou a Lei nº 317, que estabeleceu a criação de "um Registro geral de hypothecas, nos lugares e pelo modo que o Governo estabelecer nos seus Regulamentos? (art. 35). Essa foi a primeira menção daquele que se tornaria o atual sistema de registro imobiliário brasileiro, que completará 180 anos em 2023. Para celebrar essa data em grande estilo, o Projeto de Lei n° 2794/22, do senador Wellington Fagundes (PL/MT), propõe a criação do Dia Nacional do Registro de Imóveis. 

O Projeto visa institucionalizar essa data, de modo a valorizar os profissionais que atuam nas unidades registrais imobiliárias e mostrar a importância da atividade para o desenvolvimento econômico, social e político do país. 

Até o dia 8 de maio, registradores e demais interessados podem mostrar seu apoio à proposta na consulta pública disponível no site do Senado. Ao votar ?Sim?, todos contribuem para aumentar a repercussão do PL e, assim, celebrar os 180 anos da atividade registral brasileira.