Registro Imobiliário

ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

- Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

- Edital de Convocação da Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

- Aditivo ao Edital de Convocação Assembléia ONR

- Decisão Corregedor Nacional de Justiça

As entidades nacionais de representação dos registradores de imóveis convocam os oficiais de todo o país, sob a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para a Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. A sessão será realizada no dia 16 de abril de 2020, das 9h às 17h, na sede da Anoreg/BR (SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221, Centro Empresarial Brasília – Brasília/DF). 

Na pauta estão a aprovação do estatuto do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – elaborado a partir de um entendimento entre o Colégio do Registro de Imóveis do Brasil (CORI-BR) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) – e a eleição dos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do ONR. Além das entidades citadas, assinam a convocação a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

A participação dos oficiais poderá ser presencial ou virtual, mediante acesso ao link da reunião e do ambiente de votação online. Quem estiver presente na sede da Anoreg/BR poderá apresentar proposições, ter voz e voto em todas as fases da assembleia. Quem assistir por streaming só terá o direito a voto, mediante o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, ficando impossibilitado de apresentar proposições ou impugnações, escritas ou verbais. O acesso será validado com o cadastro do titular da delegação ou designado constante do Cadastro Nacional de Serventias (CNS) do Sistema Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça.

O ONR será responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma do artigo 76 da Lei 13.465/20179, mediante integração das unidades registrais brasileiras. O operador será constituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo. Sua sede e foro serão na cidade de Brasília, mas poderão ser abertos escritórios, filiais, agências e representações em todo país.

O Edital de Convocação será encaminhado para homologação e publicação pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A assembleia é um momento importante para o Registro de Imóveis do Brasil e sua participação é fundamental. Confira os detalhes no Edital de Convocação e no Estatuto do ONR.

Acesso para votação (abertura 16/04/2020, às 9h):

 

Assista à Assembleia

 

O oficial do Registro de Imóveis habilitado a participar da Assembleia Geral poderá enviar requerimento escrito dispondo sobre o conteúdo do Estatuto, em formato eletrônico, assinado com Certificado Digital ICPBrasil, até 72 horas antes do início dos trabalhos. Com o parecer prévio do presidente da Assembleia Geral, quanto à permanência temática e à adequação formal, será submetida a proposta à deliberação.

Após o acesso, para submeter o requerimento, localizar a aba votações, envio de requerimento sobre o Estatuto. Apenas serão aceitos requerimentos assinados pelo Oficial com certificado ICP Brasil.

 

 

 


Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

 

 


Edital de Convocação da Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

 

 


Aditivo ao Edital de Convocação Assembléia ONR

 

 


Decisão Corregedor Nacional de Justiça