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Notícias

29/06/2026 00:00

Súmula 308 não pode ser aplicada à alienação fiduciária
Não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, uma vez que este procedimento é regulado por legislação específica e está sujeito a tratamento...
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29/06/2026 00:00

Acumulação de serventias prevista em regra estadual é legal
Ao julgar Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que não deve intervir se edital de concurso repete a acumulação de serventias...
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26/06/2026 00:00

Ideia Terra Brasil concentrará informações territoriais
Apresentado na última quarta-feira (24), o Programa Ideia Terra Brasil (Inteligência Digital para Ecossistemas Integrados, Ambientais e Territoriais do Brasil) irá, em breve, oferecer ao...
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26/06/2026 00:00

Pesquisa indicará realidade das serventias extrajudiciais
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoveu uma live na última quinta-feira (25) para anunciar oficialmente a realização de uma pesquisa nacional destinada a apurar o...
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25/06/2026 00:00

RI gaúcho aplica tema do STJ e invalida alienação fiduciária
Ao se valer de um entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativo ao Tema 1.288 dos recursos repetitivos, o Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo (RS)...
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Registros encontrados: 1183       
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