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Notícias

10/07/2026 00:00

Acumulação de atividades cartoriais é validada
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista que permite ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de...
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10/07/2026 00:00

Escrituras de doação de imóveis alcançam recorde no país
Escrituras públicas de doação de imóveis alcançaram um volume recorde no país, segundo o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF). Para se ter ideia, em 2025, a quantidade...
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09/07/2026 00:00

Alerta de 2º RI revela fraude imobiliária em Ribeirão Preto
Em maio, após ter sido alertada por uma escrevente do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP de que um apartamento que lhe pertencia, avaliado em R$ 1,8 milhão, havia...
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09/07/2026 00:00

Não cabe a tabelião interino recolhimento de ISSQN
Tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas não estão sujeitos a ação penal por crime contra a ordem tributária, uma vez que, por atuarem como...
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08/07/2026 00:00

Retenção em distrato de multipropriedade é limitada a 10%
Ao considerar "abusiva" e "desproporcional" cláusula contratual que previa a retenção, em favor da incorporadora, de 50% do valor pago por fração imobiliária em regime de...
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