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Notícias

08/07/2026 00:00

Retenção em distrato de multipropriedade é limitada a 10%
Ao considerar "abusiva" e "desproporcional" cláusula contratual que previa a retenção, em favor da incorporadora, de 50% do valor pago por fração imobiliária em regime de...
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08/07/2026 00:00

Ação solidária mobiliza serventias em todo o país
Começou na última segunda-feira (6) a Campanha Mesa Brasil 2026, ação solidária levada adiante pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), em...
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07/07/2026 00:00

Penhora de imóvel de homônimo rende condenação a credora
Uma associação de crédito catarinense foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios por ter indicado à penhora imóvel pertencente a um homônimo do executado. A...
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07/07/2026 00:00

Proprietários podem assumir dívida do condomínio em que moram
Dada a natureza propter rem da despesa, proprietários de imóveis podem ser incluídos em polo passivo para quitação de dívida do condomínio em que residem. Para isso, entretanto, é...
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06/07/2026 00:00

STJ valida venda de imóvel apesar de CPC não ter sido observado
O fato de o Código de Processo Civil (CPC) não ter sido observado não invalida a negociação direta de um imóvel penhorado após tentativa frustrada de venda em arremate. Isso porque, para...
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