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Notícias

24/04/2026 00:00

STF mantém restrições para compra de terras por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a limitação à compra de imóveis rurais em território brasileiro por empresas de capital estrangeiro, já expressa na Lei 5.709, de 1971. Norma...
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24/04/2026 00:00

Plano habitacional deve condicionar remoção de ocupação urbana
Qualquer remoção de ocupação urbana feita sem planejamento e acompanhamento judicial e que não ofereça uma alternativa para os antigos moradores implica em violação ao direito de moradia....
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23/04/2026 00:00

Corregedoria fixa regras para apurar incapacidade de oficiais
Provimento publicado nesta quarta-feira (22) pela Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente para o exercício de...
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23/04/2026 00:00

Regras para desmembramento de municípios já estão em vigor
O Brasil já dispõe de uma lei que fixa critérios para desmembramento de um município e posterior incorporação a outro. A norma foi publicada na edição do dia 16 de abril do Diário Oficial...
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23/04/2026 00:00

Incorporadoras imobiliárias registram faturamento recorde
Em 2025, as incorporadoras imobiliárias que atuam no país registraram faturamento recorde. As empresas listadas na Bolsa de Valores contabilizaram receita líquida superior a R$ 55...
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