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Notícias

11/12/2025 00:00

STF analisa ADIs relacionadas a Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira, 11, à análise das quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de...
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11/12/2025 00:00

PL sobre imóveis públicos ociosos vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.758/2024, que permite o uso de bens públicos ociosos vinculados ao Fundo do...
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11/12/2025 00:00

[Nota técnica] Assinaturas eletrônicas no RI
Para sintetizar as informações essenciais sobre a aceitação e a verificação das assinaturas eletrônicas na atividade registral imobiliária, o Registro de Imóveis do Brasil publicou nesta...
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11/12/2025 00:00

[NT] Refinanciamento configura crédito rural?
Publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a Nota Técnica n.º 04/2025 analisa se as operações financeiras destinadas exclusivamente à quitação de...
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10/12/2025 00:00

Caixa retoma múltiplo financiamento imobiliário via SBPE
A Caixa Econômica Federal reverteu a proibição imposta em novembro de 2024 e voltou a liberar a contratação de mais de um crédito habitacional através do Sistema Brasileiro de Poupança e...
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