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Notícias

14/04/2026 00:00

Governo busca alternativa para fomentar Minha Casa Minha Vida
O governo federal quer utilizar R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-sal para dinamizar a Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Os...
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14/04/2026 00:00

Só União pode legislar sobre registros públicos
A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. Portanto, é inconstitucional o...
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13/04/2026 00:00

Brasileiro mostra disposição para comprar imóvel
O desejo de adquirir um imóvel voltou a crescer no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica, que ouviu 1.200 pessoas em todo o país, no mês de março. Os...
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13/04/2026 00:00

Único imóvel pode ser penhorado se não for usado como moradia
Em decisão recente, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás autorizou a penhora de um único imóvel pelo fato de o proprietário não residir no local. Ou seja, para...
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10/04/2026 00:00

Uniregistral conquista reconhecimento do Ministério da Educação
Se até agora a qualificação dos profissionais que atuam em serventias extrajudiciais dependia em grande parte da prática cotidiana, uma nova (e importante) possibilidade acaba de se abrir...
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