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Notícias

12/05/2026 00:00

STJ valida arrematação de imóvel quitado fora do prazo
O fato de um imóvel arrematado em leilão ter sido quitado após o prazo previsto em edital não invalida a compra. Com este entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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12/05/2026 00:00

Dívida tributária anterior a leilão não cabe a arrematante
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, recentemente, que o arrematante de um imóvel em leilão não é responsável por débitos tributários (IPTU,...
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11/05/2026 00:00

CNJ cria programa para modernizar execução extrajudicial
Publicado no último dia 6, o Provimento n.º 223 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu origem ao Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), com o objetivo de modernizar a execução...
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11/05/2026 00:00

Minha Casa Minha Vida injeta otimismo no mercado imobiliário
De setembro de 2025 a março de 2026, entre as construtoras e incorporadoras dedicadas ao Minha Casa Minha Vida (MCMV), a crença de que as contratações por meio do programa vão aumentar...
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08/05/2026 00:00

CNJ orienta serventias sobre como tratar informações sensíveis
Com a publicação do Manual de Boas Práticas e Governança de Dados para Cartórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo para orientar as serventias brasileiras quanto à...
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