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Notícias

15/04/2026 00:00

Adjudicação compulsória não está sujeita a prazo prescricional
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há prazo prescricional para dar entrada em pedido de adjudicação compulsória. O mesmo vale para...
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15/04/2026 00:00

Conflito no Oriente Médio afeta construção no Brasil
Cimento, aço e resinas ficaram mais caros desde o início do conflito no Oriente Médio, que, por sua vez, tem impactado os custos de combustíveis, fretes e insumos importados. O resultado...
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14/04/2026 00:00

Governo busca alternativa para fomentar Minha Casa Minha Vida
O governo federal quer utilizar R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-sal para dinamizar a Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Os...
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14/04/2026 00:00

Só União pode legislar sobre registros públicos
A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. Portanto, é inconstitucional o...
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13/04/2026 00:00

Brasileiro mostra disposição para comprar imóvel
O desejo de adquirir um imóvel voltou a crescer no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica, que ouviu 1.200 pessoas em todo o país, no mês de março. Os...
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