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Notícias

13/11/2025 00:00

Câmara aprova dispensa de aval de prefeito em obras do MCMV
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4.250/2025, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que altera o regulamento do Programa...
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13/11/2025 00:00

Cartórios de SC recebem novos Pontos de Inclusão Digital
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instalou 23 novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em cartórios de cidades localizadas a mais de 20 quilômetros de unidades judiciais. A...
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12/11/2025 00:00

Câmara aprova inclusão da caução locatícia no Código Civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 3.367/2024, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), que altera o...
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11/11/2025 22:30

Edital de convocação - Assembleia eleitoral do RIB
O presidente do Conselho Administrativo do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), nos termos do Estatuto Social, convoca os presidentes ou vice-presidentes (suplentes) das entidades...
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11/11/2025 00:00

Comprador responde por condomínio mesmo sem receber as chaves
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador que consta como proprietário na matrícula do imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais,...
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