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Notícias

30/04/2026 00:00

Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado
A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as principais diretrizes relacionadas às obrigações tributárias a que as...
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30/04/2026 00:00

PL fixa prazo para que processo disciplinar de oficiais comece
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 3453/24, que estabelece prazo de prescrição para o início de processos disciplinares envolvendo notários e...
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29/04/2026 00:00

Provimento busca prevenir e enfrentar violência patrimonial
Por meio do Provimento n.º 222, publicado no último dia 27, a Corregedoria Nacional de Justiça (CN), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos serviços...
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29/04/2026 00:00

Mercado imobiliário segue aquecido
Levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico com base em prévias operacionais apontou crescimento de 2,6% no valor lançado e de 16,8% nas vendas líquidas de 14 incorporadoras...
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28/04/2026 00:00

STJ determina demolição de imóvel erguido em área de proteção
Por decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma residência erguida a 16 metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, terá que ser demolida para atender ao que estabelece o...
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