Registro Imobiliário

Quem Somos

Registro de Imóveis do Brasil

 

Quem Somos

A cooperação e a coordenação nacional de esforços é fundamental para que o registro de imóveis desenvolva ferramentas adequadas de prestação de serviços em meio eletrônico.

Assim, a ARISP, ARIRJ, CORI-MG, IRIRGS, ARIPAR, ARIBA, CRI-SC, CORI-GO, ARIPE, ANOREG-CE, CRI-PA, ANOREG-MT, ARIES, CORI-MS, ANOREG-AM, ATC-MA, ARIRON  e ANOREG-TO, representando os oficiais de registro de imóveis dos Estados de SP, RJ, MG, RS, PR, SC, BA, GO, PE, CE, MT, PA, ES, MS, AM, MA, RO e TO firmaram, em 01/03/2019, 16/05/2019 e 19/08/2019, Convênio de Cooperação Técnica e Operacional e 2º aditivos, para implementação do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, considerando:

  1. A necessidade de implementação plena do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico;
     
  2. A necessidade de interoperabilidade entre todos os módulos informáticos desenvolvidos pelas Associações de Registradores de Imóveis do país e com os sistemas da Administração Pública e de entidades privadas usuárias das atividades públicas desempenhadas pelos cartórios de registro de imóveis;
     
  3. A não mercantilização da atividade, valor que considera serem as plataformas eletrônicas meio de desempenho das atividades fim do registro de imóveis, de forma que se repudia a remuneração de desenvolvedores de sistemas por meio de percentuais ou taxas aplicáveis sobre a atividade registral;
     
  4. O princípio constitucional de eficiência no desempenho da atividade extrajudicial, que implica na permanente busca de arranjos organizacionais e jurídicos que deem suporte adequado ao desenvolvimento continuado do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, independentemente de quem estiver à frente das Associações, a fim de permitir o menor custo possível das atividades desenvolvidas, a modicidade dos emolumentos e o equilíbrio econômico financeiro das delegações dos Registros de Imóveis;
     
  5. A legitimidade, valor segundo o qual compete aos registradores de imóveis decidir sobre o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI, por meio de seus representantes eleitos e com efetiva participação nas decisões, pois a delegação destina e impõe o exercício da atividade registral imobiliária, assim como a responsabilidade constitucional de manutenção, aperfeiçoamento e defesa desta atividade, o que compreende o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico;
     
  6. A cooperação, valor segundo o qual as Associações de Registradores devem buscar uma relação solidária, colaborativa, indutora de crescimento recíproco e sem taxações recíprocas pelo uso de módulos informáticos, salvo a repartição de custos e tributos, de acordo com a capacidade contributiva de cada participante;
     
  7. A conveniência da conjugação de esforços para diluição de custos por meio de ganhos de escala e supressão de gastos, esforços e projetos redundantes, seja para as entidades aderentes, seja para seus associados, seja para os usuários;
     
  8. A importância da união de todos os registradores de imóveis do Brasil em torno da implementação do Operador Nacional do Registro Eletrônico - ONR, conforme previsto previsto no art. 76 da Lei n. Lei n.º 13.465, notadamente para a conjugação de esforços materiais e intelectuais no desenvolvimento e implantação das melhores soluções para o desenvolvimento do sistema de registro imobiliário, a partir de fundamentos como a segurança - jurídica e digital, transparência, ética, e aperfeiçoamento contínuo;
     
  9. A conveniência de dar início ao desenvolvimento de sistemas interoperáveis a serem utilizados pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico - ONR, para incrementar o quanto antes suas potencialidades;
     
  10. A relevância do tema para o desenvolvimento socioeconômico da nação brasileira;