Às 19 horas da próxima terça-feira (28), a ABC Habitação fará uma live em seu canal no YouTube para tratar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei n.º 13.465/2017, marco legal da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Brasil. A transmissão reunirá, além da presidência da ABC, registradores de imóveis, juristas e especialistas no tema.
As decisões que virão a ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao assunto poderão impactar de forma direta milhares de processos de regularização fundiária em andamento no país. Por essa razão, serão debatidos os cenários possíveis e os resultados práticos dos julgamentos em curso, sob os aspectos jurídico, social e institucional.
Convidada do evento, a diretora de Comunicação do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Ana Cristina de Souza Maia, apresentará a visão registral do tema e abordará a modernização por que passam os processos de titulação de propriedades urbanas e rurais.
A participação é gratuita e o público poderá enviar perguntas aos debatedores pelo chat.
SERVIÇO
PAPO DE HABITAÇÃO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PAUTA NO STF
PAUTA
- Principais argumentos de defesa e contestação da lei
- Possíveis impactos para a Regularização Fundiária Urbana e Rural e para os cartórios de Registro de Imóveis
- Reflexos práticos para os gestores públicos e para a população beneficiária
Data: 28 de julho de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h (horário de Brasília)
Onde assistir: canal oficial da ABC Habitação no YouTube
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