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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e os tribunais de justiça dos estados da Amazônia Legal para fortalecer o tratamento de conflitos fundiários na região. A medida busca promover o compartilhamento de dados e o apoio técnico às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, conforme previsto na Resolução CNJ n.º 510/2023. 

A norma estabelece diretrizes para a mediação de conflitos envolvendo moradia coletiva e áreas produtivas ocupadas por populações vulneráveis, além de prever visitas técnicas e a atuação de equipes multiprofissionais. Com o apoio das universidades, serão fornecidos instrumentos cartográficos, georreferenciais e registrais que auxiliem na resolução de disputas fundiárias de alta complexidade. 

Segundo o conselheiro José Rotondano, coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, a iniciativa é estratégica especialmente na região amazônica. ?Os conflitos fundiários são historicamente intensos e, muitas vezes, ligados ao desmatamento, mudanças climáticas e pressões sobre territórios indígenas e áreas de conservação?, destacou. 

Já aderiram ao acordo os tribunais de justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins e Roraima. O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região estão em processo de formalização.