A sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, recebeu a 1ª Oficina de Soluções Fundiárias nos dias 27 e 28 de junho. Representantes de tribunais de todo o país trocaram experiências sobre o tratamento de ações de despejos e reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva, urbanos ou rurais. O evento foi promovido pelo CNJ, por meio da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, coordenada pelo conselheiro José Rotondano. O órgão publicou, em 2023, a Resolução n. 510/2023, para regulamentar a criação das comissões de soluções fundiárias pelas instituições do Poder Judiciário e instituir diretrizes para a realização de visitas técnicas a áreas objeto de litígio possessório. 

Na ocasião, a presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Sales Cabral, o diretor do Conselho Deliberativo - Regional Extremo Oeste, Vinicius Almeida, e o diretor de Indústria e Comércio, luri Lemos apresentaram o painel "Atuação do Registro de lmóveis na Resolução e Prevenção de Conflitos Fundiários". 

A presidente da Ariba apresentou o trabalho de aprimoramento da ferramenta para governança de terras, que considera uma das principais ações desenvolvidas pelo Registro de Imóveis nacional, com repercussões diretas na Bahia. 

O Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) faz um mapeamento das propriedades, contribuindo com o controle da malha fundiária, de disponibilidade de imóveis e da unicidade matricial", disse Karoline. 

O Mapa Nacional de Transações Imobiliárias, ferramenta desenvolvida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), foi cedido recentemente para o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e, agora, por meio de um provimento em edição na Corregedoria Nacional, será transformado em uma plataforma nacional de geoprocessamento. 

Ela adiantou que uma versão mais atualizada do IERI está em desenvolvimento. "Em breve, será publicado Provimento pela Corregedoria Nacional implementando o IERI-e em todo o país, permitindo obter um mapeamento nacional, um verdadeiro georreferenciamento de todas as terras. Com isso, vamos criar uma ponte entre o Registro de Imóveis e as comissões, as corregedorias e o Poder Judiciário". 

Proximidade da Magistratura 

Os debates evidenciaram a relevância da participação do Registro de Imóveis enfrentamento do conflito fundiário, evitando-se a geração de títulos não inscritíveis e de titulações equivocadas. Os especialistas destacaram que o oficial de registro deve atuar desde a fase inicial do processo judicial ou administrativo, fortalecendo o direito à propriedade. 

Para Iuri Lemos, o evento aproximou a prática registral da Magistratura nacional. "Essa oportunidade nos possibilita apresentar as ferramentas que dispomos e que oferecemos à sociedade civil para auxiliar na identificação dos imóveis, demarcação, e cadeia sucessória, além de subsidiar o Poder Judiciário para que ele possa melhor analisar questões de conflitos fundiários". 

Vinicius Almeida, por sua vez, apresentou mecanismos de geoprocessamento já utilizados em casos na Bahia. "Com base em dados científicos, o sistema registral pode contribuir para esse conceito de Justiça multiportas, uma vez que, nas demandas fundiárias, os cartórios são atores principais para resolução dos conflitos. É por isso que estamos aqui hoje, para apresentar essas boas práticas e as ferramentas que já estão disponíveis para a sociedade."