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A regularização fundiária no Paraná acaba de receber um importante apoio, com a publicação do e-book Programa Regulariza Paraná, lançado pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). O material apresenta de forma prática as diretrizes para aplicação da Lei Estadual n.º 22.191/2024, que estabelece regras para a regularização de ocupações em imóveis urbanos e ilhas fluviais sob domínio do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações. 

Elaborado por Clícia Maria Roquetto Silva, diretora de Regularização Fundiária da Aripar, e Mariana Belo Rodrigues Buffo, diretora de Uniformização de Procedimentos da associação, o e-book tem como objetivo facilitar a atuação de gestores públicos, registradores de imóveis e demais profissionais envolvidos no processo de Reurb, ao oferecer um caminho seguro para garantir o direito de propriedade aos ocupantes, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento social. 

O conteúdo do material está estruturado para atender às particularidades do estado. Entre os temas tratados,  conceitos indispensáveis para a compreensão da legislação, disposições especiais do procedimento e especificidades das formas de titulação, incluindo alienação a título gratuito, alienação a título oneroso e concessão de direito real de uso. Além disso, o e-book dedica uma seção exclusiva à regularização fundiária de ilhas fluviais, um dos pontos de destaque da nova legislação. 

O presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, reforça a importância da publicação para a regularização fundiária no Paraná. "Este e-book representa mais um avanço significativo. Ele não apenas orienta os profissionais da área, mas também reforça o nosso compromisso em promover cidadania e desenvolvimento sustentável", afirma. 

A regularização fundiária vai além de um processo jurídico-administrativo. Cada título registrado significa mais dignidade e segurança para milhares de famílias, fortalecendo a cidadania e impulsionando a valorização imobiliária. Com esse material, a Aripar contribui para que os profissionais da área tenham um guia claro e objetivo para a aplicação eficiente da legislação. 

O e-book está disponível gratuitamente para download e pode ser acessado aqui.