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O 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado, no dia 27 de abril, em todas as capitais do país. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova marca um novo patamar de transparência, qualidade e padronização no acesso às delegações de serviços notariais e de registro. 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acompanhou a aplicação do exame em Brasília e destacou o caráter inovador do Enac. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço institucional e democratiza o acesso aos cartórios. ?O CNJ demonstra à sociedade a grande responsabilidade da função de delegatário de cartório e, sobretudo, democratiza o acesso a esses cargos, ao mesmo tempo que exige um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo?, afirmou. 

A habilitação no Enac, prevista pela Resolução CNJ n.º 575/2024, passa a ser pré-requisito para a inscrição em concursos realizados pelos tribunais de justiça. A prova tem caráter eliminatório e validade de seis anos e não substitui os concursos públicos para provimento das delegações. 

Dos 18.166 inscritos, cerca de 30% não compareceram. Entre os participantes, 2.304 se autodeclararam negros, 957, pessoas com deficiência e 15, indígenas. 

O resultado final será homologado em 4 de julho. Mais informações estão disponíveis na página oficial do Enac no site do CNJ.