Um dos principais problemas sociais do país que impede o avanço socioeconômico de muitas comunidades é a informalidade dos imóveis. Por isso, o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), órgão sob a coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lançou seu primeiro material orientativo sobre o tema com conteúdos exclusivos para os representantes do poder público dos municípios mineiros. O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) é um dos integrantes deste núcleo.

O e-book "Regularização Fundiária – Poder Público Municipal como Agente Instaurador" apresenta as principais orientações para os agentes públicos quanto aos procedimentos necessários para realização da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de modo a reduzir as ocupações irregulares. Um material bem rico, que foi construído a muitas mãos para promover o desenvolvimento das cidades.

O Núcleo 

O Nuiref foi criado para planejar e executar ações para promoção da regularização fundiária em Minas Gerais. O objetivo é facilitar o diálogo entre os envolvidos nos procedimentos de Reurb e auxiliar na busca de soluções das controvérsias porventura existentes.

O CORI-MG faz parte dessa iniciativa, a qual iniciou-se com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, em setembro de 2021, entre o Colégio; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), do Governo do Estado de Minas Gerais; a Agência RMBH; a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Se você quer ter acesso ao e-book completo, que está disponível no site do CORI-MG, é só clicar aqui.

Fonte: CORI-MG