Notícias

Reverter a judicialização excessiva de demandas, a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação ou, simplesmente, a chamada “desjudicialização”. Esse foi um dos temas do III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores, que teve início na manhã desta sexta-feira (14/7), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Três painéis temáticos promoveram debates e troca de experiências. A meta é ampliar a interação entre o Poder Judiciário e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN).

O evento contou com a participação do presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, do vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa, dos desembargadores Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, e da diretora da Esmarn, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Responsável pela realização dos dois primeiros Encontros, enquanto esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça, a desembargadora Zeneide Bezerra afirmou, em seu discurso na abertura do Encontro, que é preciso considerar a importância da desjudicializacão, que deve, sempre, caminhar junto à ampliação da qualidade na prestação jurisdicional, além do que ela definiu como "interiorização" da Esmarn, com o fim de fortalecer a parceria, entre poderes e instituições, em iniciativas que favoreçam o debate de temas como os elencados no evento.

Para o presidente da Anoreg, Airene Paiva, o Encontro é de fundamental importância para discutir temas mais modernos. “O que atinge os cartórios, em matéria de novas legislações ou normas, também atinge magistrados. Por isso, um Encontro assim é de fundamental importância, para discutir temas mais modernos. São assuntos como a união estável, inventários, separações ou divórcios, dentre outros, nos quais procuramos avançar na desjudicializacão, bem como no aprimoramento dos notários e registradores”, completa Airene.

O evento também serviu para a celebração de um Termo de cooperação entre a Procuradoria Geral do Município e a Anoreg, para estabelecer o acesso gratuito à Central Eletrônica de Cartórios, pela Procuradoria.

A solenidade que contou ainda com a presença do Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, dentre outras autoridades parlamentares e dos demais Poderes, além de juízes de várias comarcas e dos magistrados auxiliares da Corregedoria, Felipe Barros, Paulo Maia e Seráphico da Nóbrega, que conduziu a homenagem aos desembargadores Gilson Barbosa e Vivaldo Pinheiro, pelos 41 anos de serviços prestados ao Judiciário Estadual enquanto magistrados.

Palestras

No primeiro painel, realizado durante a manhã, o palestrante João Pedro Lamana Paiva, da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, enfatizou que as instituições notarial e registral representam uma organização social pré-jurídica, para atender a sociedade na sua estrutura social, patrimonial e econômica. "Essas informações independem de vontades individuais, pois se tornaram um fenômeno social permanente", explica o palestrante.

Os demais painéis trouxeram o tema da “União Estável: Provimento 141/2023 – CNJ”, no objetivo de compreender a equiparação da união estável ao casamento e a ampliação do conceito de família que permitiu a possibilidade das uniões homoafetivas; e da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na rotina de notários e registradores, com as mudanças no sistema brasileiro de gestão de informações, que modificou a governança de banco de dados tanto pelo poder público como o privado.