Notícias

O Diretor de Regularização Fundiária Rural do RIB, Greg Barreto, participou de uma reunião com o presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia, Igor Pinheiro, para discutir as implicações práticas da Lei Estadual 14.806/2024, que institui o Fundo Especial de Composição da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), que tem como objetivo ressarcir os registradores imobiliários pelos atos de regularização fundiária isentos de cobrança, conforme previsto na Lei Federal 13.465/2017. Também estiveram presentes a presidente da ARIBA, Karoline Cabral, o membro titular do Conselho Deliberativo da ONR Iuri Lemos, além do conselheiro fiscal da ONR Vinícius Almeida. 

 A medida busca estimular a legalização de propriedades ocupadas irregularmente, promovendo segurança jurídica, desenvolvimento econômico e ampliação da base tributária para o poder público. 

Para Greg Barreto, a criação do FEURB representa um avanço significativo para a regularização fundiária. "Esse mecanismo permite que os registradores continuem desempenhando seu papel na legalização de propriedades sem comprometer a sustentabilidade financeira dos cartórios. Além disso, fortalece a segurança jurídica e amplia o acesso à titularidade da terra para milhares de famílias, contribuindo diretamente para a redução da pobreza e o desenvolvimento das comunidades afetadas", destacou. 

A reunião reforçou a importância da regulamentação do fundo e dos próximos passos para sua implementação, para que a compensação aos registradores ocorra de forma eficiente e os benefícios da regularização fundiária cheguem à população.