Registro Imobiliário

Guichê de Certidões

Todas as certidões em um só pedido.

Como contribuição do Registro de Imóveis do Brasil, para melhoria do ambiente de negócios disponibilizamos a seguir um formulário para solicitação de todas as certidões relevantes para o relatório do Banco Mundial.

Certidões disponíveis:

Formulário de Certidão

Informe o estado

Dados do pedido

Para realizar uma transferência imobiliária no Brasil você precisa de informações a respeito do imóvel e seu proprietário. Estas informações você obtém em um só documento: certidão da matrícula, expedida pelo Registro de Imóveis. A legislação brasileira privilegia a concentração de todas as informações relevantes no registro imobiliário, tornando mais fácil e menos custoso a qualquer interessado conhecer a situação jurídica de qualquer imóvel. Eventual questionamento judicial da propriedade ou reinvindicação de qualquer credor do proprietário deve estar noticiada no registro, para que sejam oponível ao comprador de boa fé.

Nesse sentido é também a jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. As Corregedorias de Justiça se manifestam no mesmo sentido.

Adicionalmente, caso seja do interesse do comprador, na contratação por meio de escritura pública, o tabelião de notas, em sua função de aconselhamento imparcial das partes interessadas, poderá pesquisar a existência de débitos em nome do vendedor.

Embora o comprador não esteja obrigado a pesquisar a existência de ações cíveis e trabalhistas, além do que já constar na matrícula do imóvel, reunimos abaixo todas as certidões que podem ser do interesse do adquirente de um imóvel antes de fechar o negócio, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de modo a possibilitar que sejam consultadas em um só local.

Esta providência é parte do esforço do Registro de Imóveis em colaborar para a melhoria do ambiente de negócios do Brasil.

Pesquisa de Protesto:

É possível verificar gratuita e instantaneamente a existência de protestos em nome do vendedor do imóvel no site www.pesquisaprotesto.com.br, bem como imprimir o extrato desta consulta. Assim, a certidão de protesto só será necessária na eventualidade de haver resultado positivo. Mesmo assim, a pesquisa gratuita indicará qual o tabelião que registrou o protesto específico, não sendo necessário extrair certidões a esmo de todos os tabeliães de protesto.

Se acaso for necessária a certidão, em São Paulo pode ser solicitada em www.protestosp.com.br.

No Rio de Janeiro, pode ser solicitada em https://e-cartoriorj.com.br/.

Certidões dos Distribuidores de Ações Cíveis, Fiscais e de Falências:

Na cidade de São Paulo, podem ser obtidas gratuita e instantaneamente em http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/.

No Rio de Janeiro, podem ser solicitadas em https://e-cartoriorj.com.br/.

Certidão do Registro de Imóveis:

Podem ser solicitadas, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, em https://www.registrodeimoveis.org.br/, item "Certidão Digital". Em São Paulo, o prazo médio de expedição é de duas horas corridas e no Rio de Janeiro é de nove horas corridas, conforme estatísticas de atendimento constantes do Portal Estatístico Registral.

No Rio de Janeiro, a certidão do Registro de Imóveis também pode ser expedida em https://e-cartoriorj.com.br/.

Certidão do Tribunal Regional do Trabalho e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas:

Em São Paulo, ambas podem ser solicitadas gratuita e instantaneamente no site https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/certidoes/.

No Rio de Janeiro, ambas podem ser solicitadas no site https://www.trt1.jus.br/certidoes.

Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel e Certidão de Débitos do IPTU:

Em São Paulo, ambas podem ser solicitadas em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/certidoes/

No Rio de Janeiro, ambas podem ser solicitadas nos endereços da Secretaria Municipal de Fazenda, respectivamente http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam2/situacaofiscal.asp e http://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucecad/

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Negativa e Certidão de Regularidade de Situação do FGTS:

Pode ser obtida instantânea e gratuitamente em http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1.

Esta certidão já abrange eventuais débitos junto ao FGTS.

Certidão de Feitos Ajuizados da Justiça Federal:

Em SP, pode ser obtida instantânea e gratuitamente em http://web.trf3.jus.br/certidao/certidao/solicitar.

No RJ, pode ser obtida instantânea e gratuitamente em http://www10.trf2.jus.br/consultas/certidao-eletronica.