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20/10/2025

Limites legais e garantias aplicáveis à atuação dos cartórios

Episódio do podcast "STJ No Seu Dia" aborda aspectos jurídicos e práticos da atividade extrajudicial

O podcast "STJ No Seu Dia", produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou o tema "Limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais". O episódio foi conduzido pelo jornalista Thiago Gomide, que entrevistou a Tabeliã de Notas do 32º Ofício do Rio de Janeiro/RJ e especialista em Direito Notarial e Registral, Virgínia Arrais. 

Com base na jurisprudência do STJ, a convidada abordou pontos como a ausência de personalidade jurídica dos cartórios e a responsabilidade civil dos titulares. Ela também analisou as implicações de decisões para o funcionamento das serventias, a transparência nas receitas e despesas e os reflexos para os cidadãos que dependem de serviços como registros civis, escrituras públicas e autenticações. 

O episódio completo está disponível no Spotify - ouça aqui