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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o módulo do Cadastro Ambiental Rural pré-preenchido. A solução foi desenvolvida em parceria com a Dataprev para modernizar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e ampliar a eficiência dos cadastros ambientais no país. 

O módulo utiliza um modelo semelhante ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Um formulário inteligente apresenta automaticamente informações geoespaciais, de localização e de titularidade obtidas em bases oficiais, que são incorporadas ao documento. O acesso é realizado pelo GOV.BR, permitindo que produtores e proprietários consultem os dados consolidados do imóvel rural, complementem as informações e enviem o cadastro ao sistema. 

A nova versão está disponível para o Distrito Federal e para 15 estados que utilizam o Sicar como plataforma de gestão. Entre os avanços estão o preenchimento automático de dados cadastrais e de endereço, a integração com bases do Incra para informações sobre documentação e parcelas, sugestões de polígonos com base em dados oficiais, validação automática e interface redesenhada para facilitar o uso. 

A inscrição no CAR é o primeiro passo para a comprovação da regularidade ambiental do imóvel rural, e o novo módulo busca reduzir erros, simplificar etapas e acelerar análises. O sistema já aceita novos cadastros e, até o fim do ano, também permitirá retificações. Desde 2023, são cadastrados cerca de 641 mil novos imóveis por ano, além de 25 mil retificações. A expectativa é que a atualização amplie a capacidade de atendimento às notificações enviadas pelos órgãos estaduais responsáveis pela gestão do CAR. 

Como funciona

O acesso ao CAR pré-preenchido é feito pelo portal oficial do Cadastro Ambiental Rural. Após selecionar o estado, o usuário entra no módulo, realiza login com a conta GOV.BR e inicia o preenchimento das abas de identificação, documentação e informações geoespaciais. Depois do envio, o sistema gera o recibo, que pode ser consultado na Central do Proprietário e Possuidor, onde também é possível acompanhar o andamento da análise. 

O CAR reúne informações essenciais ao planejamento ambiental e econômico, como limites do imóvel, áreas protegidas, Reserva Legal, APPs e vegetação nativa. O Sicar organiza os dados em âmbito nacional e emite o recibo de inscrição, documento exigido por instituições financeiras para liberação de crédito agrícola.