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O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1532/2025, que prorroga até 2030 o prazo para regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta busca evitar que produtores percam suas terras por entraves burocráticos, já que o prazo atual se encerra em outubro deste ano. 

A regularização é feita por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural, e a ausência do procedimento pode resultar na transferência automática da propriedade para a União. 

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a prorrogação com base na falta de padronização entre os estados para a ratificação de títulos. Segundo ela, isso dificulta o processo e compromete a segurança jurídica dos proprietários. 

"Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários ? e não é isso. São pessoas que ocupam já essa área, que receberam títulos do Império, paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados. Hoje muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos", afirmou a senadora. 

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.