Projeto de lei de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) autoriza novos aportes financeiros para a conclusão de moradias erguidas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida que se encontram inacabadas e paralisadas em diversas cidades do país. A iniciativa possibilita que União, estados e municípios canalizem recursos com esse objetivo, especialmente em pequenas localidades, que concentram milhares de casas degradadas ou ocupadas irregularmente, cujas obras se iniciaram em versões anteriores do programa.
MCMV Rural e Entidades
Foi publicada nesta quinta-feira (15) a atualização dos cronogramas de seleção de propostas das modalidades Rural e Entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa se destina a entidades organizadoras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela apresentação de propostas de construção de moradias voltadas para famílias de baixa renda.
Todas as etapas obedecem às regras previstas nas portarias MCID nº 1.161/2025 e MCID nº 925/2025 (MCMV Rural) e MCID nº 927/2025 (MCMV Entidades), que regulam a habilitação das entidades, a apresentação das propostas e a análise técnica do processo.
Meta para o ano
Em 2025, o MCMV superou as metas previstas. Foram contratadas 880 mil moradias em todas as faixas, que demandaram R$ 180 bilhões em investimentos. Contribuiu para o resultado a criação da Faixa 4, que passou a contemplar famílias com renda de até R$ 12 mil.
Também graças ao programa, a construção civil alcançou a marca de três milhões de empregos com carteira assinada ? números oficiais apontam que, a cada R$ 1 milhão investidos no setor, 13 empregos diretos e indiretos são gerados.
Para 2026, a meta do governo é contratar três milhões de unidades habitacionais. Para isso, serão investidos no programa R$ 144,5 bilhões por meio do FGTS e o teto do desconto subirá para R$ 65 mil. Além disso, o valor dos imóveis será reajustado e atingirá R$ 270 mil em regiões metropolitanas.
ONR
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