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Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal (CEJ/CJF), a X Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília, terá como relatora da Comissão 3 - Direito das Coisas a Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema (SP), Patricia André de Camargo Ferraz. "As jornadas são um evento muito relevante para a aplicação do Direito no Brasil, pois reúnem juristas renomados, ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores, entre outros atores. E o fato de eu ter sido convidada para relatar a Comissão de Direito das Coisas, que é o nosso ferramental básico, ao lado das regras que regem a atividade, especialmente dos registros públicos e econômicos, reflete a importância do extrajudicial", afirma.

 

Ainda segundo ela, ter uma registradora à frente da relatoria é estrategicamente importante não apenas para o extrajudicial, mas para o arranjo jurídico do país, uma vez que magistrados e advogados têm uma perspectiva própria sobre a aplicação do Direito, enquanto operam sob uma ótica distinta. "Ocupamos posições diferentes, porém, complementares", observa.

 

Evolução
Para Patrícia, as jornadas são particularmente necessárias por terem como finalidade a produção de enunciados que contribuem para a padronização do entendimento das normas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, algo que traz previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade social e econômica, ao se tornarem referência para os julgadores e para todos os que trabalham com o Direito (magistrados, promotores, advogados, registradores e tabeliães). "Afinal, são estes os vetores de interpretação e aplicação das leis para toda a comunidade jurídica do país", diz. Ao mesmo tempo, contribuem com a evolução do Direito Civil na medida em que atualizam a interpretação dos dispositivos e aproximam o texto legal da realidade. 

 

Prazo
O prazo para o envio de propostas de enunciados se encerra no próximo domingo, 5 de abril. Para encaminhá-las é preciso, em primeiro lugar, conhecer os critérios para formulação, que estão descritos na Portaria CJF n.º 127/2026. Em seguida, acessar a página oficial da X Jornada de Direito Civil (aqui), onde se encontra o formulário de submissão de propostas (aqui). Basta, então, preencher os campos solicitados e enviar a contribuição. "Desde já, convido os colegas a enviarem suas propostas, pois, sem dúvida, temos muito a contribuir com a evolução do Direito Civil", conclui Patrícia.

 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reuniu em seu site todos os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal. Eles estão organizados conforme o evento em que foram aprovados e se encontram integrados à base de dados da pesquisa de jurisprudência do STJ.

 

Ao clicar no nome do evento, o interessado tem acesso aos temas disponíveis. Além disso, é possível buscar um determinado enunciado por meio de palavras-chave, no painel disponível no menu esquerdo da página, em que também se pode selecionar um ou mais itens e exportar o conteúdo em PDF.