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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei n.° 4.548/2023, que altera a legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para incluir as populações ribeirinhas entre os beneficiários de atendimento prioritário. O projeto tramita em conjunto com o PL n.° 1.680/2024, reunindo dispositivos de ambas as propostas em um único texto. 

A medida beneficia especialmente as comunidades da Amazônia Legal. O texto aprovado também inclui o chamado "custo amazônico" entre as diretrizes do programa, contemplando os custos logísticos, geográficos e climáticos dos empreendimentos habitacionais erguidos na região. O objetivo é viabilizar a execução das obras e incentivar a adesão das construtoras. 

Em seu voto, o relator, deputado Romero Rodrigues (PODEMOS-PB), ressaltou que a proposta é compatível com a finalidade social do programa, ao reconhecer que comunidades ribeirinhas frequentemente residem em áreas alagadiças, em condições precárias de moradia e de acesso a serviços básicos. O parecer também reconhece a técnica construtiva de palafitas como solução adequada para reduzir riscos de inundação.