Utilizada para consulta de dados relativos às serventias extrajudiciais (cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros) de todo o país, a plataforma digital Sistema Justiça Aberta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo submetida a uma atualização tecnológica. Com isso, a ferramenta permanecerá temporariamente indisponível para a inclusão de dados relativos à arrecadação e à produtividade das serventias, conforme prevê o Provimento n.º 24/2012, que dispõe sobre a inserção de informações no sistema.
O aprimoramento é fruto de um acordo firmado entre o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (Onserp). A tratativa prevê ainda a oferta de suporte técnico contínuo para a manutenção da governança da plataforma e a garantia de pleno acesso pela Corregedoria e também faculta ao CNJ revisar, a qualquer tempo, as atribuições técnicas do sistema por razões de segurança, conveniência administrativa ou continuidade do serviço.
A fase de desenvolvimento das atualizações, a cargo da Onserp, já foi concluída. Restam, portanto, os ajustes finais que irão assegurar a plena utilização da plataforma por todos os usuários.
Fonte:
Agência CNJ de Notícias