O Governo federal, por meio do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID), beneficiará cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. O benefício será concedido por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que possibilitará aos Estados, municípios e consórcios intermunicipais que aderirem proporcionar segurança jurídica e direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.
Conforme informações disponibilizadas no Portal do Governo, serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização em todo o país, incluindo etapas de levantamento e cadastro; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. Ao fim do processo, os residentes receberão o registro em cartório e a titulação como proprietários. Foram identificados 51 municípios de 22 estados que poderão ser beneficiados diretamente. A lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União. Serão contemplados núcleos urbanos informais nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O prazo de inscrição é de 30 dias após a publicação da Portaria da SPU/MGI. O interesse deve ser formalizado na Plataforma
Transferegov.br. Caso não haja inscrição, a área será excluída da lista e poderá ser substituída por outros núcleos urbanos.
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