Agravo de instrumento. Arrematação de imóvel em hasta público. Cancelamento do gravame sobre o imóvel arrematado. Emolumentos que devem ser recolhidos pelos arrematantes. Inteligência do artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Precedente do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Edital que também contém expressa referência quanto responsabilidade pelo custo da transferência patrimonial. Recurso desprovido.
(0098298-22.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 26/06/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA  CÍVEL))

Íntegra da Decisão