REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÕES CÍVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA ? NÃO INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ? NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ? INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA ? PRETENSÃO DE PARTILHA DE IMÓVEL ENTRE HERDEIROS ? EXCLUSÃO DE CÔNJUGE ? IMPOSSIBILIDADE ? CASAMENTO PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ? APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 377/STF ? AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO, SEM RESSALVA DE EVENTUAL SUB-ROGAÇÃO. 1. ?Embora tenha prevalecido no âmbito do STJ o entendimento de que o regime aplicável na união estável entre sexagenários é o da separação obrigatória de bens, segue esse regime temperado pela Súmula 377 do STF, com a comunicação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, sendo presumido o esforço comum, o que equivale à aplicação do regime da comunhão parcial?. (STJ, REsp 1171820/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 27/04/2011). 2. Recursos conhecidos e desprovidos. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002943-92.2015.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI -  J. 16.08.2018)