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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.° 6088/2023, que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) do imóvel rural. 

Criada em 1972, a FMP define a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente, o valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares. Imóveis abaixo desse limite não podem ser registrados em cartório nem cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a mudança atende a uma demanda de produtores. "Com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, a produção em áreas menores pode se tornar economicamente viável e lucrativa", afirmou. O parlamentar também destacou o potencial do turismo rural como alternativa de uso das propriedades menores. 

O projeto seguirá agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.