Comunicado CORI BR 02/2020 - Reunião com o COAF

Reunião realizada com a participação de diretores e membros do Registro de Imóveis do Brasil e de diretores e coordenadores do COAF, na terça-feira (21), reafirmou o papel participativo que a entidade terá no sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Ficou acordado que, inicialmente, o Registro de Imóveis do Brasil será um órgão de supervisão auxiliar na orientação dos registradores de imóveis, cabendo-lhe divulgar as normas técnicas complementares para o cumprimento da normativa.

Para uma maior eficiência das ações, algumas questões foram levantadas, como a oportunidade de a entidade oferecer um sistema uniforme e mais eficiente de comunicação de lotes das operações suspeitas ao COAF.

Essa possibilidade se deu por conta de uma análise técnica feita no atual sistema, que poderia não ser tão eficiente na comunicação, por exemplo, de transmissões sucessivas do mesmo bem, em período não superior a seis meses, com diferença entre os valores declarados superior a 50%. O método atualmente possibilita a inclusão de um só valor, o que poderia causar uma imprecisão sobre qual operação seria.

Outro ponto proposto pelo COAF, em acordo com o Registro de Imóveis do Brasil, foi o pedido de extensão do prazo do envio das operações suspeitas ao Conselho Nacional de Justiça, proposto no artigo 15 do Provimento n. 88. A proposta é entregar as informações até o último dia útil do mês seguinte ao da prática do ato, de modo a garantir uma melhor estruturação dos dados, possibilitando o efetivo aproveitamento das informações.

Lembrando que o Registro de Imóveis do Brasil está colaborando com as demais entidades representativas para o encaminhamento conjunto dessa proposta e de temas gerais como o cadastro único de beneficiários finais e de pessoas politicamente expostas.

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