CONDENAÇÃO DO REGISTRADOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO REGISTRADOR (CARTÓRIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. ? INSURGÊNCIA DO OFICIAL REGISTRADOR SUSCITANTE ? PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM 50% DO VALOR DAS CUSTAS ? TESE ACOLHIDA- APELANTE QUE REALIZA DEVER FUNCIONAL E NÃO É PARTE NO PROCEDIMENTO. ART.207 DA LEI 6.015/73. CUSTAS DEVIDAS PELO INTERESSADO. PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELA SERVENTIA AFASTADO- SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0000020-58.2022.8.16.0176 - Wenceslau Braz -  Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES -  J. 12.12.2022)