EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PELA NÃO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTRATO BILATERAL ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO BEM IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DE FORMA CLARA, EXPRESSA, COMPLETA E COERENTE ANALISOU OS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO QUANDO NÃO HÁ VICIO A SANAR. ENTENDIMENTO DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 0007211-97.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN -  J. 05.07.2021)