APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489 DO NCPC - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - IMÓVEL ALIENADO EM SITUAÇÃO REGULAR - DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO PRÉVIO DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA APÓS ALIENAÇÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO POR BRASILEIRO NATO - POSSIBILIDADE DE RE-RATIFICAÇÃO - DIREITO REAL SOMENTE DO CONJUGÊ VARÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO - PROVIMENTO. (TJPR - 11ª Câmara Cível - AC - Marechal Cândido Rondon -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SERGIO LUIZ PATITUCCI - Un�nime -  J. 16.05.2018)