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ERRO MATERIAL SOBRE QUEM EFETUOU O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ERRO MATERIAL SOBRE QUEM EFETUOU O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO.  QUESTÃO IRRELEVANTE À SOLUÇÃO DA LIDE. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0010684-97.2019.8.16.0130/1 - Paranavaí -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE BORTOLETO -  J. 04.11.2020)