EXCLUSÃO DE EX-CÔNJUGE QUE NUNCA FOI PROPRIETÁRIO DO BEM

APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA REGISTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA DISCUSSÃO. ACOLHIMENTO. ALEGADO ERRO PASSÍVEL DE RETIFICAÇÃO PARA CORRESPONDÊNCIA DO REGISTRO COM A VERDADE REAL DOS FATOS. EXCLUSÃO DE EX-CÔNJUGE QUE NUNCA FOI PROPRIETÁRIO DO BEM E QUE NESSE SENTIDO JÁ DECLAROU. VENDEDORA QUE, INDUZIDA A ERRO PELO PRÓPRIO CARTÓRIO, ACRESCENTOU RESSALVA UNILATERAL EM CONTRATO JÁ FIRMADO. APRESENTAÇÃO DE NOVA ESCRITURA COM CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA ÚNICA PROPRIETÁRIA. POSSIBILIDADE - Apesar de a retificação importar em alteração da propriedade imobiliária, para o caso, não se verifica qualquer prejuízo, pois o suposto coproprietário (ex-cônjuge) declarou não ser proprietário do bem e, especialmente, o erro adveio de conduta do próprio cartório, que induziu a erro a vendedora, e desta, que acrescentou ressalva unilateral em contrato de compra e venda já firmado. Recurso de apelação provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001865-24.2019.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA -  J. 21.06.2021)