EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO ? ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE ? OMISSÃO ? INOCORRÊNCIA ? MATÉRIA APRECIADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO ? SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA ? EXIGÊNCIA JUSTIFICADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ? ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO QUE DEVERÁ SER FORMULADA POR VIA ADEQUADA ? IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO ACÓRDÃO PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? PREQUESTIONAMENTO ? HIPÓTESE CONDICIONADA À PRESENÇA DE VÍCIO NO JULGADO ? EMBARGOS REJEITADOS (TJPR - 18ª C.Cível - 0002057-20.2020.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA -  J. 23.06.2021)