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10 de janeiro de 2002

                           

 

Nascimento do novo Código Civil, promulgado pela Lei nº 10.406.

Em atendimento aos anseios e necessidades da população, o novo Código Civil (Lei nº 10.406) garantiu uma maior igualdade de direitos entre homens e mulheres e conferiu mais isonomia às relações comerciais e patrimoniais. O Código manteve características importantes do Sistema de Registro de Imóveis, como o caráter constitutivo.