Com orçamento de R$ 180 bilhões, recorde para o programa, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi o principal responsável pela expansão do setor de construção civil em 2025 e superou a expectativa apontada pelo governo brasileiro no começo do ano. Famílias com renda mensal até R$ 4.700, pertencentes às faixas 1 e 2, foram priorizadas - até dezembro, mais de 661 mil unidades habitacionais, entre contratações e financiamentos, se destinaram a esse grupo. Também contribuiu para a expansão a criação da faixa 4 do programa, que passou a contemplar famílias com renda superior a R$ 8.600 e até R$ 12.000.
 
As contratações resultaram de um investimento superior a R$ 36 bilhões, por meio do Orçamento Geral da União (OGU). Financiamentos custeados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por sua vez, somaram R$ 57,2 bilhões.
 
Em 2026, o orçamento do FGTS para habitação alcançará novo recorde - R$ 144,5 bilhões. Com isso, o governo estima que será possível chegar a três milhões de moradias contratadas - 50% a mais do que a meta inicial. O teto do subsídio por família subirá para R$ 65 mil. Além disso, também entrará em vigor o novo conjunto de ajustes nos tetos dos valores dos imóveis financiáveis - serão atualizados os limites nos municípios com população entre 300 mil e 750 mil habitantes e acima desse número.
 
Nas capitais regionais com mais de 750 mil habitantes, o novo teto chegará a R$ 255 mil - 4% superior ao valor até então adotado. Já nas metrópoles de mesma população, o aumento será de 6% e alcançará R$ 270 mil.
 
Programa social preferido pela população, conforme apontado em pesquisa Genial-Quest, o programa já contratou 1,9 milhão de unidades desde 2023 e alcançou investimento público superior a R$ 300 bilhões em dois anos.
 
 PL cria fundo garantidor
Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4818/24, que cria o Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC), que deverá reunir até R$ 500 milhões em recursos da União, destinados a garantir a quitação de dívidas condominiais do MCMV. Poderão participar como cotistas pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de direito público.
 
A iniciativa busca solucionar um problema recorrente entre os beneficiários do programa, segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC). "A falta de pagamento das taxas condominiais pode resultar em prejuízos para a manutenção das áreas comuns, serviços essenciais e até mesmo para a conservação do imóvel, colocando em risco a qualidade de vida e a segurança dos moradores", observa o deputado. A proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do MCMV e determina que "em qualquer circunstância, (os imóveis) não poderão ser objeto de penhora, execução hipotecária, financiamento direto ou qualquer outra medida de constrição judicial".
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Agência GOV