Cartórios de notas disponibilizaram a partir da última segunda-feira (5) uma ferramenta digital destinada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. Denominado e-Not Provas, o novo serviço digital possibilita registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica.
O sistema, que se encontra integrado à plataforma e-Notariado, foi desenvolvido para auxiliar pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito a comprovarem a existência e a forma de apresentação de conteúdos digitais. Um tabelião de notas participa diretamente da coleta e é responsável por atribuir fé pública ao material registrado.
O procedimento se dá em ambiente virtual controlado, para impedir alterações, edições ou interferências externas durante a captura das informações. A autenticação ratifica a disponibilidade do conteúdo no endereço eletrônico indicado, na data e no horário registrados, independentemente da veracidade das informações apresentadas.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a iniciativa visa atender à crescente demanda relacionada à produção de provas no ambiente digital. O valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme tabela em vigor em cada estado, e as provas produzidas ficam armazenadas durante cinco anos, para ser utilizadas em processos judiciais ou procedimentos administrativos.
ONR
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